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Quem tem empregado doméstico e antecipou a primeira parcela do 13º salário em outubro precisa registrar esse pagamento na folha mensal do eSocial e recolher o FGTS correspondente no DAE da mesma competência. A regra vale igualmente para antecipações feitas em qualquer outro mês, desde que respeitado o prazo final de 30 de novembro.

O valor deve ser lançado na rubrica "13º salário – Adiantamento" (eSocial1800), na folha do mês em que o pagamento foi efetivamente realizado. Dessa forma, um adiantamento quitado em outubro faz com que o FGTS da parcela seja calculado no DAE de outubro, somado aos encargos da remuneração normal do período.

Como lançar o adiantamento no eSocial

O empregador precisa abrir a folha de pagamento da competência em que houve a antecipação, selecionar o trabalhador e incluir o valor na rubrica eSocial1800, pela opção que permite adicionar outros vencimentos e pagamentos.

Depois de informar a remuneração e encerrar a folha, o próprio sistema calcula os encargos e libera a emissão do DAE. Vale conferir o lançamento do adiantamento antes de gerar a guia.

É importante não confundir o FGTS sobre a primeira parcela com os encargos previdenciários que incidem sobre o total do 13º. Estes últimos são apurados na folha específica da gratificação, enquanto o FGTS da antecipação é recolhido na competência em que o pagamento ocorreu.

Quais encargos entram em cada guia

No DAE mensal da competência do adiantamento entram os encargos da remuneração normal do mês e o FGTS sobre a primeira parcela.

No DAE da folha do 13º estão a contribuição previdenciária patronal e a do trabalhador, além do GILRAT, calculados sobre o valor total da gratificação, com vencimento em 20 de dezembro.

Já o DAE de dezembro reúne os encargos da remuneração mensal, o FGTS sobre a segunda parcela e, quando houver, o IRRF sobre a gratificação. O FGTS da primeira parcela não deve ser recolhido novamente na folha específica do 13º.

Prazo para pagar a primeira parcela

O adiantamento tem de ser pago até 30 de novembro e corresponde, como regra, à metade da remuneração considerada, observadas as particularidades do vínculo e da remuneração variável.

Caso o empregador não tenha feito o pagamento em competência anterior, o eSocial inclui automaticamente o adiantamento na folha de novembro para mensalistas e quinzenalistas, no valor de 50% do salário contratual.

Conferir lançamentos e valores das guias é o que evita duplicidade de recolhimento ou a ausência do FGTS sobre a parcela antecipada.